A Novela do Marco Civil da Internet

Esta semana, haverá mais um capítulo da novela "Marco Civil da Internet" na Câmara dos Deputados. Para quem não conhece o tema, vale dar uma "googlada" para ficar interagido. Vale lembrar que o Marco Civil da Internet não surgiu no Brasil, e sim já foi mesclado em vários países.


Por que se resolveu voltar a esse tópico de forma intensa? Principalmente por causa das frequentes acusações de espionagem eletrônica recentes... que todo mundo está careca de saber.

Mas, esse "Marco Civil da Internet" é uma imposição controladora, nova liberdade de expressão ou uma organização em forma de lei na internet? Para mim, é uma "mistura" de tudo isso, e tal pode ser bom ou ruim para os usuários internautas. Um pequeno exemplo seria de que, se o MCdI for aprovado, os conteúdos postados na internet não serão mais de responsabilidade dos provedores de acesso (como a Google), e sim irá valer uma questão judicial em cada caso. Provavelmente, a censura de exclusão ficaria nas mãos exclusivamente dos juízes, mas isentando os provedores da possível punição. Outro caso seria a questão da contratação de banda larga aos consumidores. Com o MCdI aprovado, os provedores teriam que garantir pelo menos, 60% da banda larga prometida (pelo menos na teoria), aos invés dos atuais míseros 20%, e isso seria muito bom.

Mas há muito debate nisso, pois com mudanças nas regras de uso da Internet, a privacidade de seu uso, que por sinal, já está comprometida, iria ficar de vez um livro aberto seus dados, pois muitas pessoas poderiam ter uma maior facilidade de investigar as pessoas com seus dados íntimos a fim de casos policiais ou semelhantes. Outros dizem que o MCdI poderia aumentar ainda mais os custos de hospedagem de conteúdos da internet, uma vez que uma lei sugeriria que dados brasileiros tem que ficar no Brasil, isto é, cada país que gera seus dados tem que hospedar em seus próprios países, o que geraria um tremendo caos nas migrações de dados e queda de qualidade. Afinal, a grande maioria dos dados do mundo inteiro estão em servidores dos Estados Unidos e em outros países desenvolvidos.

Criar uma lei da internet como tem-se leis no mundo físico é plausível, mas tem que ser muito bem estudado para não gerar, como muitos dizem, uma "internet de ditatura", creio eu. Mas, de uma coisa é certa. Entrou no mundo da Internet, principalmente nas redes sociais, na prática, adeus privacidade, independentemente do MCdI ou não.